Decisão é do desembargador Francesco Conti. Suspensão atendia a pedido de sindicato, que disse que "vai estudar medidas cabíveis". Piratini informou que vai divulgar novo cronograma do processo seletivo nos próximos dias. Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, sede de órgãos públicos do governo do RS

Jurgen Mayrhofer/Secom

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reverteu a liminar que suspendeu o processo seletivo do governo do RS para 2 mil contratações temporárias. Com isso, não há, no momento, impedimentos legais para continuidade do certame. A decisão, desta quarta-feira (8), é assinada pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

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A suspensão atendia a um pedido do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs). A seleção não conta com prova, apenas avaliação de títulos e de experiência profissional dos inscritos, o que motivou a entidade a ingressar com uma Ação Civil Pública.

O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, informou ao g1 que a entidade "vai estudar medidas recursais cabíveis, uma vez que foi intimado para responder ao recurso do estado". Ele acrescenta que o processo ainda passará pela fase de instrução e julgamento de mérito.

No entendimento do magistrado Conti, que suspendeu a liminar, "eventuais contratações que desvirtuem da finalidade declarada podem ser individualmente perquiridas e, sendo o caso, anuladas".

"Ainda, se lícitas, tais contratações em nada prejudicam a parte autora, tendo em vista que não implicam preenchimento de cargo público, não obstando a nomeação de servidores em cargos efetivos para atendimento das demandas permanentes do estado", avaliou o desembargador.

Mais de 56 mil inscrições de candidatos foram homologadas para todos os cargos. O governo informou que vai divulgar novo cronograma do processo seletivo nos próximos dias.

A decisão anterior

A Justiça havia suspendido as contratações temporárias nas funções de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas, Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, Analistas Pesquisadores e Especialistas em Saúde – todas funções de nível superior.

Na liminar, de dezembro de 2024, a juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, citou que a continuidade do processo seletivo poderia "perpetuar violação à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público e ocasionar prejuízos aos serviços a serem prestados em caráter permanente pelo estado".

"(...) indicam que o Estado pretende lançar mão de contratação temporária para atender a necessidades de caráter permanente (e não transitórias e excepcionais), implicando burla à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público as contratações decorrentes do processo seletivo", dizia trecho da decisão.

Salários de até R$ 16 mil

Os salários previstos para a seleção variam de R$ 3,5 mil mensais, para cargos de ensino médio, a R$ 16 mil, para postos que exigem ensino superior. (Veja abaixo)

A contratação dos selecionados tem prazo de 24 meses e pode ser prorrogada por igual período. As vagas são para um cargo nível médio e cinco cargos de nível superior. Ao todo, são 58 especialidades diferentes.

Vagas temporárias são oportunidade para entrar no mercado de trabalho

Vagas:

NÍVEL MÉDIO (40h/semanais):

Agente administrativo (102 vagas): R$ 3,5 mil

NÍVEL SUPERIOR (40h/semanais):

Administrador (326 vagas): R$ 9 mil

Contador (92 vagas): R$ 9 mil

Economista (53 vagas): R$ 9 mil

Gestão pública (96 vagas): R$ 9 mil

Arquivista (24 vagas): R$ 9 mil

Bibliotecário (12 vagas): R$ 9 mil

Estatístico (45 vagas): R$ 9 mil

Jornalista (49 vagas): R$ 9 mil

Psicólogo (61 vagas): R$ 9 mil

Sociólogo (13 vagas): R$ 9 mil

Arquiteto (67 vagas): R$ 10 mil

Analista Engenheiro - Engenharia Civil (152 vagas): R$ 10 mil

Analista Engenheiro - Engenharia Elétrica (34 vagas): R$ 10 mil

Analista Engenheiro - Engenharia Mecânica (15 vagas): R$ 10 mil

Analista Engenheiro - Engenharia de Minas (2 vagas): R$ 10 mil

Analista Engenheiro - Engenharia Rodoviária (14 vagas): R$ 10 mil

Analista Engenheiro - Engenharia de Produção (23 vagas): R$ 10 mil

Analista Engenheiro - Engenharia do Trabalho (8 vagas): R$ 10 mil

Analista Engenheiro - Engenharia de Agrimensura (19 vagas): R$ 10 mil

Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental (16 vagas): R$ 10 mil

Analista de Sistemas (112 vagas): R$ 10 mil

Analista Biólogo (11 vagas): R$ 9 mil

Analista Geógrafo (17 vagas): R$ 10 mil

Analista Ambiental - Biologia (9 vagas): R$ 9 mil

Analista Ambiental - Ecologia (4 vagas): R$ 9 mil

Analista Ambiental - Engenharia Agronômica (50 vagas): R$ 10 mil

Analista Ambiental - Engenharia Florestal (6 vagas): R$ 10 mil

Analista Ambiental - Geologia (18 vagas): R$ 10 mil

Analista Ambiental - Geoprocessamento (18 vagas): R$ 10 mil

Analista Ambiental - Hidrologia (18 vagas): R$ 9 mil

Analista Ambiental - Meteorologia (6 vagas): R$ 10 mil

Analista em Assuntos Culturais - Antropologia (4 vagas): R$ 9 mil

Analista em Assuntos Culturais - Museologia (12 vagas): R$ 9 mil

Analista em Educação (57 vagas): R$ 9 mil

Analista em Turismo (17 vagas): R$ 9 mil

Médico de Perícia e Análise - Psiquiatra (13 vagas): R$ 16 mil

Médico de Perícia e Análise - Clínica Geral (6 vagas): R$ 16 mil

Nutricionista (11 vagas): R$ 8 mil

Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão (50 vagas): R$ 10,8 mil

Analista Pesquisador - Administração e Políticas Públicas (1 vaga): R$ 10 mil

Analista Pesquisador - Economia (5 vagas): R$ 10 mil

Analista Pesquisador - Estatística (4 vagas): R$ 10 mil

Analista Pesquisador - Geografia (2 vagas): R$ 10 mil

Analista Pesquisador - História (1 vaga): R$ 10 mil

Analista Pesquisador - Sociologia (1 vaga): R$ 10 mil

Analista Pesquisador - Relações e Assuntos Internacionais (1 vaga): R$ 10 mil

Especialista em Saúde - Médico (6 vagas): R$ 16 mil

Especialista em Saúde - Sanitarista (5 vagas): R$ 9 mil

Especialista em Saúde - Fisioterapeuta (2 vagas): R$ 9 mil

Especialista em Saúde - Farmacêutico (9 vagas): R$ 9 mil

Especialista em Saúde - Enfermeiro (24 vagas): R$ 9 mil

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