O Ministério Público de Pernambuco decidiu que não proibirá os intervalos bíblicos nas escolas do estado.
A decisão foi anunciada pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) em uma postagem no Instagram.
Na última quarta-feira (12), a vice-diretora do IBDR, a advogada Bárbara Alice Barbosa, participou de uma audiência promovida pelo MP para discutir a realização dos encontros pelos alunos da rede pública.
“O promotor, Dr. Salomão, afirmou que o Ministério Público chegou à conclusão de que não normatizará nem interferirá nessas reuniões”, informou Bárbara.
“A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco conversou com o Ministério Público, e eles sinalizaram que não deve haver normatização dos intervalos bíblicos. Enquanto os alunos sigam o equilíbrio e a razoabilidade na realização desses intervalos, eles podem continuar acontecendo”, acrescentou.
A advogada explicou que, de agora em diante, qualquer conflito que surgir a respeito dos encontros cristãos deverão ser resolvidos com a própria direção e coordenação das escolas.
“O IBDR contribuiu trazendo fundamentos sobre laicidade colaborativa, Direito Religioso e a dimensão externa da fé, garantindo que esse direito seja respeitado”, afirmou a vice-diretora.
“Continuamos reafirmando o nosso compromisso com a liberdade religiosa dos alunos e celebramos essa vitória”, concluiu.
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A ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), que também participou da audiência, comemorou a decisão do MP.
“Vitória da liberdade religiosa, vitória dos estudantes das escolas públicas. Reconheceram que a liberdade religiosa é um direito consagrado dos alunos. A Anajure segue atenta e reforça o compromisso e a disponibilidade com os alunos das escolas públicas para quaisquer problemas que possam ocorrer. Podemos dar glória a Deus pela vitória que tivemos”, declarou a advogada Gabriela Moura, coordenadora da associação em Pernambuco.
Intervalos bíblicos denunciados
Os encontros, realizados voluntariamente pelos alunos para orar e estudar a Bíblia, se tornaram alvo de investigação do Ministério Público (MP), após denúncias do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe), em outubro de 2024.
Na época, o Sindicato argumentou que o espaço público das escolas não devem ser usados para eventos religiosos, a fim de garantir a laicidade nas instituições de ensino. O Sintepe ainda criticou os intervalos bíblicos por não ter a participação de outras religiões e serem feitos sem a supervisão da escola.
Já a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco declarou que não orienta encontros cristãos no ambiente escolar, e quando o órgão é informado que “intervalos bíblicos” estão acontecendo em determinada escola, eles são proibidos de continuarem.
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